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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 17:46
Processual civil. Execução provisória. Verba alimentar. Dispensa de caução.
Pretensão de levantamento de quantia mensal correspondente a trinta salários mínimos para cada exequente.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 16:03
Gravidez durante aviso prévio garante estabilidade
Uma trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio deverá receber indenização referente ao período de estabilidade a que teria direito
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 16:55
Dirigente sindical não consegue obter indenização por danos morais no TRT
A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve a sentença da Vara do Trabalho de Guaratinguetá, no caso entre um dirigente sindical e um Sindicato que representa trabalhadores do ramo de artefatos de borracha de Campo Limpo Paulista.
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Legislação » Clipping Publicado em 08 de Julho de 2021 - 18:02
Clipping de Legislação (05 a 09 de Julho de 2021)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 11:38
Habeas Corpus. Incêndio qualificado. Prisão Preventiva. Artigo 312 do CPP
Medidas cautelares alternativas.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 16:50
Cipeiro dispensado sem justa causa não receberá indenização
Turma rejeitou pedido de indenização feito pelo empregado da CIPA, o qual foi demitido em decorrência de problemas econômico-financeiros enfrentados pela empresa
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 14:45
Dirigente sindical dispensado sem justa causa é reintegrado ao emprego
O sindicato do qual o reclamante é dirigente é bem mais específico do que o mencionado pela reclamada e o seu processo de registro já está em andamento, o que faz com que o empregado tenha direito à estabilidade no emprego
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Legislação » Clipping Publicado em 01 de Abril de 2021 - 16:37
Clipping de Legislação (29 a 02 de Abril de 2021)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 15:45
Candidata nomeada tardiamente tem direito à indenização
Candidata entrou com ação requerendo anulação dos testes de capacidade física em concurso bem como para aplicação de novos testes
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 13:20
Empregada que descobriu gravidez após dispensa receberá indenização
Turma entendeu que o fato da trabalhadora só ter descoberto a gravidez um mês após o fim do aviso prévio não afasta seu direito à estabilidade
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 15:00
Empregado de sociedade de economia mista não tem direito à estabilidade pré-eleitoral
A Câmara manteve a decisão que rejeitou o recurso do trabalhador, que pretendia a reintegração, com todos os direitos decorrentes
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 13:40
Gestante tem direito a estabilidade provisória desde o momento da concepção
A Turma acolheu recurso da trabalhadora grávida, determinando a sua reintegração aos quadros do supermercado, onde trabalhava
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:30
Descaracterização de contrato de experiência gera indenização a cipeiro dispensado sem justa causa
O TST condenou a empregadora ao pagamento de indenização substitutiva a um empregado que foi demitido mesmo sendo detentor de estabilidade por ser membro do CIPA
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:00
Discussão de estabilidade de acidentado em contrato temporário esbarra na fase de conhecimento
A SDI-1 rejeitou o recurso do trabalhar ao constatar ser inespecífico o julgado juntado pelo autor para comprovação de divergência jurisprudencial
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 10:30
Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito a estabilidade
Ao retornar ao trabalho após afastamento de 15 dias por conta de acidente sofrido no trablho, a empregada foi sumariamente demitida
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 10:26
Gestante será indenizada por gravidez comprovada após exame demissional
"A empresa procedeu de forma regular, não quis burlar a lei nem negou a estabilidade, mas foi surpreendida, quase um ano depois, com um equívoco jurídico que teria cometido sem saber.?
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 15:38
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Receptação Simples
Negativa de Autoria e Flagrante preparado.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:07
Comissão especial aprova medida provisória que fortalece delegados federais
Deputados e senadores deram hoje (30) o primeiro passo para tornar lei uma lista de novidades na carreira da Polícia Federal (PF), ao aprovar a Medida Provisória (MP) 657/14.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 15:30
Falta de registro e comunicação prévia de candidaturas não anula eleição sindical
Empregado foi demitido enquanto ocupava cargo de dirigente em sindicato
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:20
Recebimento de verbas rescisórias sem ressalvas não significa renúncia à estabilidade
O trabalhador, dispensado antes do encerramento do período de estabilidade provisória, recebeu as verbas rescisórias sem registrar qualquer ressalva no TRCT